"Os médicos que dão assistência a estruturas residenciais para pessoas idosas e em Unidades de Internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados e a Unidades de Cuidados Paliativos já podem prescrever receitas e exames complementares de diagnóstico e terapêutica através do Serviço Nacional de Saúde" (SNS), indica a tutela em comunicado.
O Ministério da Saúde explica que esta medida evita que os utentes "tenham de recorrer à triagem dos serviços de urgência hospitalar", permitindo que façam "os seus exames médicos no setor convencionado diminuindo significativamente as deslocações a instituições e serviços com o SNS".
"A portaria conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, publicada ontem [quarta-feira] em Diário da República, permite que estes utentes internados em lares e em cuidados continuados e paliativos possam ter o mesmo nível de cuidados, sem necessidade de recorrer à triagem dos serviços de urgência hospitalar ou às unidades de cuidados de saúde primários", precisa.
A tutela recorda ainda que no plano de emergência "está previsto que devem ser desenvolvidas medidas que permitam uma diminuição significativa da permanência prolongada em urgências hospitalares, com medidas específicas para médicos de estruturas residenciais para pessoas idosas".
"Mais que reduzir os internamentos é preciso criar condições para que os utentes destas estruturas obtenham a resposta necessária sem necessidade de recorrer aos serviços de urgência dos hospitais", vinca.
O ministério tutelado por Ana Paula Martins acrescenta que o "Plano de Emergência e Transformação na Saúde visa a implementação de medidas urgentes e prioritárias que garantam o acesso a cuidados de saúde ajustados às necessidades da população, rentabilizando e maximizando a resposta do SNS e um funcionamento em rede".
