"A partir de uma série da Netflix, este debate, que não era novo na nossa sociedade, instalou-se de uma forma muito intensa. Isso cria ainda uma apetência maior para a reflexão que iremos apresentar, propondo vias de intervenção que consideremos mais adequadas para os malefícios da adição das redes sociais", referiu a presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Maria do Céu Patrão Neves.
Lançada há cerca de duas semanas, a minissérie britânica conta a história de um adolescente de 13 anos acusado da morte de uma rapariga, abordando o perigo da propagação entre os jovens de ideias misóginas e discriminatórias nas redes sociais e em grupos fechados na Internet.
Os conselhos de ética português e espanhol estão a elaborar um parecer conjunto sobre o impacto da dependência digital na saúde das crianças e jovens, um documento que começou a ser desenvolvido em janeiro, num contexto de "crescente preocupação pública sobre os efeitos da exposição das novas gerações aos ecrãs e às redes sociais".
Maria do Céu Patrão Neves adiantou à Lusa que os resultados preliminares desse trabalho conjunto serão apresentados numa reunião que vai decorrer em junho, na Polónia, e que junta todos os conselhos nacionais de ética da Europa.
"Consideramos que esta é uma oportunidade para influenciar outros Estados-membros da União Europeia, a partir da reflexão já adiantada que teremos nesta altura", referiu a presidente do CNECV.
Maria do Céu Patrão Neves considerou ainda que, "na sombra" de casos mediáticos, como o de uma jovem que terá sido violada em Loures por três alegados influencers, "acontecem constantemente outros casos".
"Nós sabemos que são jovens que realizam estes atos de violência e que acrescem à violência física e psicológica a gravação e a difusão das imagens com uma maior violência ainda", lamentou a presidente do conselho nacional.
Para a presidente do CNECV, em causa está "uma violência que não tem fim", porque "não é suscetível de ser apagada e que obriga a vítima a vivenciar constantemente o ato de violência" que sofreu.
"Nós precisamos de ações que não passam única e exclusivamente por ações proibitivas", defendeu Maria do Céu Patrão Neves, para quem não é apenas no plano legislativo, que considerou também relevante, que esses problemas se resolvem.
"É preciso - e vai nesse sentido a nossa reflexão - para um problema que é multifacetado, encontrar uma panóplia de abordagens convergentes que consigam travar aquilo que é um verdadeiro cancro nas sociedades", realçou.
Em 2023, a Assembleia da República aprovou uma lei que alterou o Código Penal com o objetivo de reforçar a proteção das vítimas de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos.
Passou a estar tipificado o crime de "devassa através de meio de comunicação social, da internet ou de outros meios de difusão pública generalizada", punível com pena de prisão até cinco anos.
O CNECV adiantou que o parecer conjunto 'Perspetivas Éticas sobre o Impacto da Dependência Digital na Saúde de Crianças e Jovens' é uma iniciativa que se enquadra num debate global e por "estudos, séries e casos mediáticos que alertam para os riscos associados" a essa problemática.
O documento vai analisar os riscos associados à dependência digital, assim como desafios éticos que emergem da relação cada vez mais precoce das crianças e jovens com a tecnologia, referiu o CNECV.
"Questões como a privacidade, a autonomia, os impactos cognitivos e emocionais, bem como o papel das políticas públicas e das famílias na mitigação destes riscos serão abordadas com o objetivo de promover o bem-estar e a proteção das gerações futuras", realçou ainda o conselho nacional.
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