Montenegro faz finca-pé e força "demissão cobarde". Governo vai cair hoje

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, tem estado envolto em polémica há já duas semanas devido à empresa familiar Spinumviva. A oposição afirma que os esclarecimentos não são suficientes, motivo pelo qual o Governo poderá cair esta terça-feira, após o debate da moção de confiança. 

Em entrevista à CNN Portugal, Luís Montenegro sublinhou que não apresentará a sua demissão do cargo de primeiro-ministro, explicando que não tem "razão" para o fazer.

"Não me demito porque não tenho razão para me demitir", destacou.

Afirmou ainda que, em caso de eleições legislativas, se o Partido Social Democrata (PSD) assim o desejar voltará a ser candidato a chefe do Governo, mesmo que venha a ser constituído arguido, uma vez que a Ordem dos Advogados abriu uma averiguação de procuradoria ilícita à Spinumviva.

"Avanço, com certeza", disse, uma vez que tem "a convicção plena de que não [cometeu] nenhum crime", notou, acrescentando que: "Só quero estar à frente do PSD se o PSD quiser". 

No que diz respeito à moção de confiança apresentada, o primeiro-ministro reiterou que o Governo não a irá retirar, uma vez que considera que existem "todas as condições para governar". 

"A moção de confiança pede ao Parlamento um voto que expresse as condições de governabilidade. Na minha opinião, temos todas as condições. Quem coloca em causa o procedimento da ação governativa são aqueles que acham que o primeiro-ministro está a faltar aos seus deveres legais e éticos. O primeiro-ministro está aqui para humildemente responder e dissipar essas dúvidas", disse.

Já sobre o pedido de comissão parlamentar de inquérito apresentado pelo Partido Socialista (PS), o primeiro-ministro afirmou não ter "problema nenhum", garantido que "vai ser tudo objeto dessa apreciação". 

"É muito duro quando se fazem insinuações como aquelas que têm recaído sobre mim e se transmitem para a família. Estou aqui para responder ao que é mais sagrado, que é o compromisso com as pessoas. Não tenho temor relativamente a isso [CPI]. A oposição vai ter uma surpresa grande, porque aquilo que quer encontrar, não vai encontrar", acrescentou.

O primeiro-ministro considerou que não houve "surpresas" nas últimas semanas, mas que "foram-se revelando [situações], por iniciativa própria", que, na sua ótica, "não [estavam na sua] esfera revelar".

Quanto à empresa Spinumviva, questionado sobre uma possível disparidade entre recursos humanos e o volume de lucro da empresa, tendo em conta que "os resultados líquidos apontam para 23 mil euros de lucro", o primeiro-ministro negou. No entanto, reconheceu que, em 2022, os resultados foram superiores pelo serviço prestado à gasolineira.

Sobre se teria usado lucros da empresa para colmatar gastos da sua campanha eleitoral, Montenegro foi taxativo: "Era o que faltava".

E acrescentou: "Relativamente a qualquer benefício passado ou futuro dessas empresas, não faço fretes a ninguém. Pedi escusas. Não tirei nenhum benefício desta empresa desde que sou presidente do PSD."

O primeiro-ministro explicou ainda que a compra de dois apartamentos em Lisboa, pagos a pronto, se deve ao património que obteve com a "força do trabalho" da sua família e os seus rendimentos foram sempre os rendimentos de trabalho e aqui e ali de investimentos e poupanças". 

Fez ainda a revelação de que, em 1998, comprou ações do BPA– Banco Português do Atlântico, que, mais tarde, se transformou em BCP, notando que vendeu essas ações "na semana anterior a ter tomado posse" enquanto primeiro-ministro.  

Moção de confiança? "É um pedido de demissão cobarde"

Quem o diz é o secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos que, minutos antes da entrevista de Luís Montenegro, esteve na SIC. 

Questionado sobre o porquê do PS não ter dirigido perguntas escritas ao primeiro-ministro, Pedro Nuno Santos afirmou que "as respostas escritas não são suficientes para esclarecer suspeitas que recaem" sobre a empresa Spinumviva e que fez perguntas orais no Parlamento sobre o assunto que "valem tanto como as escritas", sublinhando que Luís Montenegro não respondeu. 

O líder do PS voltou a referir que, desde o início, o primeiro-ministro sabia a posição da maioria dos partidos sobre a moção de confiança e que seria rejeitada, mas "mesmo assim" decidiu avançar. 

"O que significa que esta moção de confiança não é bem uma moção de confiança. É um pedido de demissão cobarde, na medida em que não teve coragem de assumir as consequências do que aconteceu e de pedir a demissão", sublinhou.

De acordo com Pedro Nuno Santos, há uma forma de evitar eleições antecipadas e que isso "depende do primeiro-ministro e da retirada da moção de confiança". 

"Francisco Sá Carneiro dizia que a política sem risco é uma chatice, e sem ética é uma vergonha. E na realidade aquilo que nós temos assistido são exemplos claros do que é a atuação de um primeiro-ministro sem ética e isso é inaceitável numa democracia avançada", atirou.

Relativamente à comissão parlamentar de inquérito apresentada, Pedro Nuno Santos afirmou ser "o único instrumento que permite ter acesso a prova documental, mapa de horas dedicado ao trabalho, o relatório do trabalho que foi feito, as interações, os e-mails. Isto é, as provas que provam que, de facto, há trabalho que justifique as avanças que são pagas".

Já sobre o seu futuro político, o líder do PS notou que já teve uma derrota nas legislativas e uma vitória nas Europeias e que irá para novas eleições "focado na vitória". 

O Governo vai cair?

O antigo ministro da Administração Interna e deputado do PS, José Luís Carneiro, sublinhou que o "único e principal responsável" pela crise política é Luís Montenegro, notando que "só mesmo o Presidente da República pode impedir que haja uma crise política".

Já o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmou que o primeiro-ministro deu "todas as explicações", afirmando que se o Governo cair após a rejeição da moção de confiança, "a responsabilidade é só de quem chumba".

Por sua vez, o ministro da Defesa e presidente do CDS-PP, Nuno Melo, frisou que se a oposição rejeitar a moção de confiança estará a "assegurar um divórcio com os portugueses" e não "um ataque ao Governo".

Note-se que, esta terça-feira, às 15h00, vai ser debatida e votada a moção de confiança apresentada pelo Governo. A moção já tem chumbo anunciado, uma vez que o PS e o Chega já afirmaram que votar contra.

O chumbo da moção de confiança poderá traduzir-se na queda do Executivo de Luís Montenegro, após um ano de governação.

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