"A contratação não permanente é uma forma de precariedade que assume, em Portugal, uma expressão elevada", aponta o livro 'Trabalho, emprego e proteção Social 2024', do Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social (CoLABOR), que será hoje apresentado na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
O documento indica que o mercado de trabalho nacional "é fortemente marcado pelos baixos salários, pela elevada incidência de múltiplas precariedades e por desigualdades categoriais evidentes ao nível dos recursos e das oportunidades".
Ainda assim, a precariedade tem vindo a cair progressivamente nos últimos anos, após "um aumento substancial e continuado" entre 2010 e 2018, período em que passou de 25,2% para 36,4%.
Em 2022, cerca de um em cada três trabalhadores (31,4%) do setor privado (lucrativo e não lucrativo) tinham contratos precários, o equivalente a quase um milhão de trabalhadores, segundo os dados compilados por esta associação, com base nos quadros de pessoal do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).
Segundo o CoLABOR, a redução observada nos últimos anos deverá estar relacionada com a "substituição de contratos precários por contratos permanentes de trabalhadores que entram ou reentraram no emprego no período da recuperação económica pós-2013", com a necessidade das empresas "oferecerem contratos de trabalho permanentes como forma de atração de trabalhadores", com os "efeitos de composição" gerados pela pandemia, bem como com as alterações ao Código de Trabalho impostas em 2019 "tendencialmente vocacionadas para limitar a utilização da contratação a termo".
A precariedade é mais elevada em determinados grupos etários e atividades económicas. "Nas cortes mais jovens, a precariedade contratual abrange mais de metade dos trabalhadores. E na faixa dos 25-34 anos cerca de 42% têm contratos não permanentes", lê-se.
Já no que diz respeito aos setores de atividade é no setor primário, na construção, na restauração e similares e nas que atividades administrativas e serviços de apoio que se registam as maiores taxas de contratos precários.
Em termos regionais há também diferenças, com "vários municípios do Algarve e da Costa Vicentina" a terem uma incidência superior a 50%.
É o caso de Odmemira(68%) e de Albufeira (58%), "territórios particularmente expostos ao trabalho sazonal nas atividades económicas ligadas ao turismo e, no caso de Odemira, também à agricultura".
No interior destacam-se os municípios de Cinfães e Valença, nos quais o valor deste indicador é de 71% (resultado mais elevado no país) e 59%, respetivamente", lê-se.
"Também no setor público há uma fatia não despicienda de trabalhadores com contratos a prazo (12,5%)", totalizando os 93.442, segundo os dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), referentes ao primeiro semestre de 2023.
Quanto à transição entre contratos não permanentes para contratos permanentes, a taxa era, em 2023, de 23%,um valor idêntico ao de 2022.
"No contexto dos países da UE, Portugal apresenta a oitava taxa de transição mais elevada. Ainda assim, isto significa que em cada quatro trabalhadores com contratos de trabalho precários, apenas um transitou para um contrato permanente", lê-se.
À precariedade somam-se fenómenos como os trabalhadores por conta própria economicamente dependentes (87,9 mil) e 11,5% de pessoas que não conseguiram encontrar um trabalho a tempo completo ou com um contrato permanente.
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